Destaques do mês
A legislação brasileira sobre apostas online, especialmente após a regulamentação das bets em 2018 e as atualizações recentes, estabelece a maioridade como requisito fundamental. Qualquer casa de apostas licenciada pelo Ministério da Fazenda ou fiscalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas deve verificar a idade dos usuários no momento do cadastro. Isso é feito por meio de documentos como RG, CPF ou CNH, e plataformas como Bet365, Betano ou Pixbet utilizam sistemas automatizados para bloquear contas de menores. Tentar burlar isso com dados falsos não só viola os termos de uso, mas pode resultar em banimento permanente e problemas legais.